Serviços de streaming (Netflix e Spotify) serão taxados pela prefeitura de Joinville!

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A exemplo do que aconteceu em São Paulo na taxação proposta pelo prefeito João Dória, Prefeito Udo pretende taxar serviços de streaming, a lei que foi sancionada pelo Presidente Michel Temer, prevê a taxação de serviços como a Netflix e outros serviços que disponibilizem conteúdo de áudio e vídeo.

Fica difícil entender por qual motivo o estado pretende interferir de maneira taxativa nestes serviços, haja visto que durante anos não temos investimentos de qualidade ou melhorias na oferta dos serviços de internet e telefonia. Será que agora com a taxação que evidentemente onera o bolso do contribuinte, teremos uma melhoria significativa nestes serviços?

Joinville

O projeto da Prefeitura de Joinville para mudanças no ISS também contempla a oferta de conteúdo de áudio e vídeo pela internet, como os serviços de streaming (Netflix e Spotify, por exemplo). Se a proposta for aprovada, a alíquota será de 2% – hoje não existe taxação de ISS para esse tipo de serviço. A Prefeitura de Joinville aponta o projeto como uma adequação obrigatória a lei federal sobre as regras do tributo municipal, com obrigação do município de seguir a padronização.

Uma das alterações muda a forma de cobrança do imposto das operadoras de crédito, com o pagamento feito na cidade onde foi realizada a compra e não mais no município-sede da empresa.

A proposta sobre o ISS está em análise na Câmara de Vereadores, com a polêmica concentradas nas novas regras para sociedades profissionais, com criação de mais faixas de cobrança conforme o faturamento e elevação dos montantes a serem pagos a partir de 2018, caso o projeto seja aprovado. Há resistência da OAB, Acij e Ajorpeme, entre outras entidades. A Secretaria de Fazenda acredita em receita extra de R$ 21 milhões com o ISS a partir de 2018, principalmente por causa das mudanças na taxação das operadoras de crédito.

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